Cabinda – O julgamento do activista de Direitos Humanos, Barnabé Paca Peso, acusado de "crime de outros actos contra a segurança de Estado”, na sequência do ataque de triste memória contra a equipa de Togo, terminou na manhã de hoje, dia 1 de Setembro de 2010, com uma absolvição.

A sessão do Tribunal do Júri, na sala de Audiências do tribunal Provincial de Cabinda, durou cerca de duas horas e Paca Peso recebeu a absolvição do colectivo dos Juízes, notadamente por serem penalmente atípicos os factos a ele imputado. Para o Presidente do Tribunal de Cabinda, Dr. António Mesquita, que pronunciou a sentença, "face aos documentos – «Conselho Nacional do Povo de Cabinda – Nkoto Likanda», a «Crise na Igreja Católica em Cabinda» e a «proposta de reconciliação da Sociedade Civil Cabindense» – apreendidos aquando da detenção do réu, no dia 14 de Fevereiro último - ", não há como concluir que o paciente possa ser processado por crime nos termos do Art. 26º. Da Lei 7/78 de Maio, já que os documentos em questão não são da autoria do arguído".

A sentença da absolvição é surpreendente, quando se sabe que cinco arguídos do grupo dos sete detidos desde Janeiro último já foram condenados. Assim, objecta-se se o raciocício não devia ser a mesma para o caso dos sete activistas detidos, por manifesta atipicidade dos factos e inépcia da denúncia.

Jose Marcos Mavungo
Activista de Direitos Humanos
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